Projeto imobiliário em Monte Gordo na acusação do DIAP de Évora
Entre os arguidos estão a ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, empresários do ramo da construção e do imobiliário, um funcionário do município e um ex-deputado à Assembleia da República.
Segundo informa aquele departamento, o foco da investigação e da acusação «incidiu na atividade da ex-autarca, entre os anos de 2019 e 2021, designadamente, no processo de venda de terreno municipal para construção de projeto imobiliário de grandes dimensões em Monte Gordo, em procedimentos de contratação pública municipal (em que a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António foi a entidade adjudicante) e no licenciamento de uma obra particular».
Trata uma «a atuação de decisor político municipal que, no exercício e em abuso das suas funções e poderes públicos, interveio de forma a alcançar vantagens em proveito próprio e de terceiros, ao longo do tempo, em diversas matérias da competência do município e na área geográfica do mesmo».
No despacho final, proferido o Ministério Público deduz «pedido de perda de vantagens contra vários arguidos, estando pendente averiguação financeira e patrimonial para eventual dedução de pedido de perda alargada, com intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos».
Foram ainda proferidos despachos de arquivamento relativamente a matérias conexas.
A investigação foi dirigida pelo DIAP Regional de Évora com a coadjuvação da Polícia Judiciária, Diretoria do Sul, e foramealizadas diligências de busca e apreensão no Algarve, Lisboa, Leiria e Santarém, pesquisas e apreensões de cariz informático, foram inquiridas dezenas de testemunhas, realizadas interceções de comunicações telefónicas similares, bem como seguimentos com recolha de imagem.
