PCP destaca participação na redução de portagens nas SCUT

Em defesa da sua tese, o PCP afirma, em nota da Direção Regional do Algarve, que tal decisão «é inseparável da prolongada e persistente luta das populações algarvias e de outras regiões do País, pela abolição das portagens e pela devolução da Via do Infante (e das outras ex-SCUT) às populações».

Lembra que esta luta dura desde 2011 e que enfrentou a opção de sucessivos governos, quer do PSD/CDS, quer do PS, pelos interesses dos grupos económicos que detém a concessão destas autoestradas, num «negócio que tem sido ruinoso para o País». E recorda que estas autoestradas foram construídas com dinheiros públicos e é escandalosamente proveitoso para os donos das concessões.

Diz ainda que o avanço que se alcançará a partir de 1 de Julho em matéria de portagens, decorrente da aprovação do Orçamento do Estado para 2021, só possível pela abstenção do PCP, não corresponde às justas exigências e à luta que as populações e o PCP têm travado nesta matéria.

O PCP diz, contudo, que a luta que só estará concluída quando for alcançada a eliminação total das portagens, como propôs na discussão do OE para 2021, e o consequente resgate da concessão da Via do Infante.

Sublinha que a troca de argumentos a que se assistiu entre o PS e o PSD na região do Algarve em torno desta matéria, reivindicando cada um para si a paternidade deste avanço, constitui uma tentativa de branqueamento das suas responsabilidades e de claro ilusionismo político.

Desde logo porque, «se as portagens se mantiveram em vigor nestes quase 10 anos, foi por decisão e votação destas forças políticas que recusaram sucessivamente as propostas do PCP para a sua eliminação. Mas também, porque em relação ao OE para 2021, se por um lado o PS votou contra e tentou impedir a redução do valor das portagens em 50% (ameaçando com o recurso ao Tribunal Constitucional), por outro lado, o PSD votou contra o próprio Orçamento do Estado que, por estar em vigor, agora permite esta mesma redução».

Valorizando este avanço a partir de 1 de Julho, «que não apaga todos os danos e custos causados à região do Algarve e às populações ao longo destes anos», o PCP reafirma que prosseguirá a sua intervenção e luta, quer pela abolição total das portagens na Via do Infante, quer pela requalificação total da EN 125, também ela «vítima de uma sinistra concessão», dotando a região das condições mais elementares para a mobilidade rodoviária, de passageiros e mercadorias, no Algarve.