O maior orçamento desde 2013 em Castro Marim

O maior orçamento desde o ano de 2013, no município de Castro Marim, ascendendo a 27 milhões de euros é destinado à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do concelho, ascendendo o plano de investimentos aos 10 milhões de euros, com 16 milhões destinados à manutenção da vila e freguesias do concelho.

Os recursos vão ser utilizados especialmente em medidas e projetos para melhorar a qualidade de vida dos munícipes e tornar o concelho mais atrativo para a fixação de novas famílias, novos investimentos e novas empresas.

As dificuldades de gerar receita para suportar o orçamento são muitas, segundo a autarquia, tanto mais que a componente de investimento depende e em muito de dundos estruturais.

O plano e o orçamento vão permitir a requalificação de infraestruturas de água na vila de Castro Marim (1.ª fase), a beneficiação do Centro de Saúde de Castro Marim e a requalificação da Rua da Alagoa, em Altura, com candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já aprovadas, e será implementada a Estratégia Local de Habitação, dividida entre a criação de habitações condignas para 109 famílias (Programa 1.º Direito) e a construção de apartamentos para habitação a custos controlados e conservação da habitação existente para famílias que, embora não fragilizadas, também não conseguem aceder à habitação, mediante a situação imobiliária nacional.

«Se a criação de habitação e de infraestruturas são fundamentais para aumentar a atratividade do município», o conjunto de benefícios fiscais deliberado, com a taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) no mínimo legal e desconto máximo no IMI Familiar, é também um dos principais fatores para a fixação das famílias.

IMI mais baixo

O Município de Castro Marim vai ter o IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis mais baixo em 2024 e medida destina-se à habitação própria e permanente, passando de 0.35% para 0.30% em casas com valor patrimonial abaixo dos 200 mil euros.

O desconto máximo sobre o IMI Familiar, o que significa que os proprietários de imóveis que têm dependentes a cargo beneficiam de uma redução do valor do imposto entre os 30 e os 140 euros.

Foi decidida a prorrogação por mais dois anos da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis destinados à habitação, nos termos do artigo 46.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. O período de isenção, que é agora de três anos, passa assim para cinco anos, aplicável a prédios urbanos cujo valor patrimonial tributário não exceda 125 mil euros.

Estas medidas integram um conjunto de benefícios fiscais implementando em Castro Marim, e recentemente distinguido como “Medida Inovadora” pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, «que contribui para um maior equilíbrio entre a vontade política de aliviar fiscalmente os munícipes, sem abdicar da estrutura de receitas» como destaca Filomena Sintra, vicepresidente da câmara municipal.