Novas regras da União Europeia para a atividade das pescas

As novas regras para o controlo das pescas já foram definidas com o Conselho e nova legislação prevê dispositivos de localização nas embarcações, com excepção de navios da pequena pesca costeira com menos de nove metros e em condições específicas até 2030, a comunicação eletrónica de todas as capturas e a rastreabilidade digital ao longo da cadeia de abastecimento.

Os barcos com 18 metros ou mais de comprimento, que representam um elevado risco de não cumprimento das regras, terão de transportar sistemas de monitorização eletrónica à distância, incluindo câmaras CCTV, para garantir o cumprimento das obrigações de desembarque.

Devido às grandes diferenças no valor das multas praticadas entre os países da UE, que atualmente podem variar em média entre 200 e 7 000 euros, as sanções para infrações graves vão ser determinadas com base no valor dos produtos da pesca.

O eurodeputado João Pimenta Lopes é relator-sombra do Grupo da Esquerda, sendo que participam na Comissão das Pescas outros deputados portugueses, Maria da Graça Carvalho (PPE), Isabel Cavalhais (S&D), joão Albuquerque (S&D), Francisco Guerreiro (Verdes), Nuno Melo (PPE), Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE).

Fonte: Parlamento Europeu