Igualdade, acesso e Inclusão na União Europeia

A Carta Europeia das Incapacidades reconhece e prova as incapacidades em toda a EU, assegurando aos seus portadores o acesso a serviços essenciais em todos os 27 países, desde transportes a eventos culturais.

A Carta de Parqueamento garante uniformes direitos de estacionamento em todos os países da EU, concedendo uma grande independência a quem tem incapacidades individuais.

Porém, não será de imediato. Os cartões ainda não estão prontos e as diretivas terão de ser assinadas pelo Concelho e pelo Parlamento Europeu e apenas váo entrar em vigor depois da publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Os países terão dois anos e meio para adaptação à legislação nacional e mais um ano para aplicar as medidas.