Solos com uso alterado para a habitação

O Governo de Luís Montenegro deverá apresentar, nos próximos trinta dias, aquela que será a primeira versão da revisão da lei dos solos.

Trata-se de uma alteração destinada a permitir aos municípios portugueses autorizar a construção de casas com rendas acessíveis, em terrenos onde antes não era possível.

A presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Luísa Salgueiro, afirmou que as autarquias estão disponíveis para garantir mais terrenos para construir casas, mas desde que se garanta o cumprimento escrupuloso da lei.