50 processos da ASAE contra economia Paralela

No balanço da ação apresentado, revela que foram fiscalizados 290 operadores económicos, tendo sido instaurados cinco processos crime por fraude sobre mercadorias, venda ou ocultação de produtos e contrafação e 51 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de mera comunicação prévia; a falta de requisitos gerais e específicos de higiene,
o funcionamento de ginásio sem diretor técnico e sem seguro; a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP; a falta de livro de reclamações, entre outras.

A autoridade se segurança alimentar apreende 433 unidades entre peças de vestuário, de calçado e máquinas de jogo, bem como cerca de 8 toneladas de géneros alimentícios de produtos cárneos, pescado e produtos lácteos, tudo num valor aproximado de 68.000,00 Euros.

Foi ainda determinada a suspensão de atividade de cinco operadores económicos, dos quais 2 ginásios por funcionamento sem Diretor Técnico com título profissional válido e falta do seguro, um estabelecimento de comercialização de alimentos para animais e um estabelecimento de preparação e conservação de produtos da pesca frescos, ambos por falta de requisitos gerais e específicos de higiene.

A ASAE vai continuar a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.